 A
governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde
desta quarta-feira (11), a primeira parte do conjunto de projetos que
compõem o Plano de Valorização do Serviço Público. Logo depois do
anúncio feito pela governadora no Palácio Piratini, o chefe da Casa
Civil, Otomar Vivian, entregou ao presidente do Legislativo, Ivar
Pavan, quatro projetos de lei em regime de urgência, que definem
reajustes aos servidores da Segurança Pública e significarão benefícios
para todos os quadros.
Os projetos incluem elevação da remuneração inicial de soldado para
R$ 1,2 mil. Os delegados de Polícia Civil, que não estão inseridos na
lei da matriz da Segurança Pública nem na Lei Britto, já receberam
reajuste de 24% neste ano e por isso não constam nos projetos de lei
remetidos agora ao Legislativo. De acordo com Otomar Vivian, os
projetos representam gastos de R$ 118 milhões em 2010 e beneficiam mais
de 60 mil servidores ativos e inativos.
"É o primeiro conjunto
de leis para uma carreira específica, que é a dos servidores da
Segurança Pública. Os projetos apresentados são um pleito da sociedade,
e estamos, com isso, buscando um processo de valorização dos servidores
e dos serviços prestados à população", afirma a governadora Yeda
Crusius.
Projetos
O primeiro projeto de lei
trata de alterações na atual lei 12.201, de 29/12/04, da matriz da
Segurança. A primeira altera de 10% para 15% o percentual do ganho
fiscal a ser distribuído entre servidores da Polícia Civil (exceto
delegados), Brigada Militar (BM), Instituto-Geral de Perícias e
Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A segunda incluiu
uma garantia, para 2010, de R$ 87 milhões para a matriz. Mesmo que o
Estado tenha ganho fiscal menor do que 15% em 2009, os R$ 87 milhões
estarão garantidos.
O segundo projeto de lei trata de um
reajuste especial de 9,1% para soldados em início de carreira, já que a
intenção do governo é valorizar as categorias com os menores salários.
Somados com os reajustes da matriz e da Lei Britto, o índice representa
aos soldados - ativos e inativos - de níveis iniciais um total de 19,9%
em março de 2010, elevando a remuneração inicial para R$ 1,2 mil. Além
disso, se considerados os reajustes já concedidos no governo Yeda, os
soldados da BM terão aumento de 56% até março de 2010. Segundo a
governadora, está se caminhando no sentido de dobrar o vencimento do
soldado, que no início do governo recebia R$ 765,39.
O
terceiro projeto faz uma equalização entre as contribuições
previdenciárias dos militares com as dos demais servidores. O
recolhimento passa de 7,2% para 11%, o que garantirá a integralidade
das pensões. E o quarto projeto de lei assegura reajustes de 19,9% para
oficiais superiores da BM, incluindo os postos de major,
tenente-coronel e coronel, que haviam ficado fora da Lei Britto. O
governo está destinando a eles reajustes da Lei Britto, que variam de
19,9% a 33% e estão beneficiando 93% dos servidores do Executivo.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
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